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TJRN - 0861185-06.2023.8.20.5001
Partes: AGAPITO PEREIRA TORRES NETO x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: CLODONIL MONTEIRO PEREIRA
1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 24/10/2023
TJRN - 0861185-06.2023.8.20.5001
Partes: AGAPITO PEREIRA TORRES NETO x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal
Ajuizamento: 17/07/2024
TJRN - 0801456-75.2021.8.20.5112
Partes: AGAPITO PEREIRA TORRES NETO x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: RAVARDIERISON CARDOSO DE NORONHA
1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Apodi
Ajuizamento: 15/04/2021
TJRN - 0801456-75.2021.8.20.5112
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL e outros x AGAPITO PEREIRA TORRES NETO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal
Ajuizamento: 19/12/2022
TJRN - 0852449-28.2025.8.20.5001
Partes: AGAPITO PEREIRA TORRES NETO x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: CLODONIL MONTEIRO PEREIRA
1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 02/07/2025
TJRN - 0854406-64.2025.8.20.5001
Partes: AGAPITO PEREIRA TORRES NETO x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: CLODONIL MONTEIRO PEREIRA
1ª instância - 5º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 08/07/2025