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TJBA - 0320183-08.2017.8.05.0001
Partes: JULIO CESAR DE JESUS PERPETUO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: MARILIA SOUZA DO NASCIMENTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Rita de Cassia Machado Magalhaes
Ajuizamento: 11/06/2022
TJBA - 0511307-46.2018.8.05.0001
Partes: CLAILSON ANGELO DA CRUZ JUNIOR x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: DAVI GALLO BAROUH e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Abelardo Paulo da Matta Neto
Ajuizamento: 10/08/2022
TJBA - 0301931-50.2014.8.05.0004
Partes: JOSE CARLOS JESUS DE SANTANA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab Desa Maria do Socorro Santa Rosa de Carvalho Habib
Ajuizamento: 19/08/2020
TJBA - 0303701-87.2015.8.05.0022
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x EPAMINONDAS PRADO DOS SANTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Abelardo Paulo da Matta Neto
Ajuizamento: 12/01/2022
TJBA - 0000078-17.2008.8.05.0222
Partes: GILCLECIO SANTOS DA SILVA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: GILBERTO SOARES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Pedro Augusto Costa Guerra
Ajuizamento: 26/10/2022
TJBA - 0005887-03.2016.8.05.0191
Partes: RAILSON RUSON ALBUQUERQUE DA SILVA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Eserval Rocha
Ajuizamento: 03/11/2020
TJBA - 0004926-95.2007.8.05.0088
Partes: ROSANGELA MARIA FERNANDES e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: ALEKSSANDER ROUSSEAU ANTONIO FERNANDES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Aracy Lima Borges
Ajuizamento: 02/03/2020
TJBA - 0003174-86.2005.8.05.0079
Partes: JACI FERNANDES DA SILVA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Nilson Soares Castelo Branco
Ajuizamento: 13/08/2021
TRF1 - 0000724-57.2005.4.01.3300
Partes: JULIO CEZAR LEMOS TRAVESSA e outros x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: MANOEL JOAQUIM PINTO RODRIGUES DA COSTA e outros
1ª instância - 11ª Salvador
Ajuizamento: 14/01/2005