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TJMG - 0269698-72.2023.8.13.0000
Partes: DES. MARCOS HENRIQUE CALDEIRA BRANT DA 16ª C MARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG e outros x DESEMBARGADOR SERGIO ANDRE DA FONSECA XAVIER DA 18ª C MARA CIVEL DO TJMG e outros
Advogado: JULIANO VIEIRA ZAPPIA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Sergio Andre da Fonseca Xavier
Ajuizamento: 10/04/2023
TJPA - 0863787-12.2019.8.14.0301
Partes: ADRIANA LEMOS DOS REIS x INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Ajuizamento: 02/12/2019
TJBA - 0005438-70.2025.8.05.0113
Partes: CONDOMINIO JARDIM PRIMAVERA x ADRIANA DOS SANTOS REIS LEMOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais - Itabuna
Ajuizamento: 08/04/2025
TJMA - 0800313-82.2023.8.10.0028
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x RAPHAEL PINTO NORONHA e outros
Advogado: FERNANDO LOPES RODRIGUES e outros
1ª instância - 1ª Vara de Buriticupu
Ajuizamento: 02/02/2023
TJMA - 0800313-82.2023.8.10.0028
Partes: AMBIENTE DA DP DE BURITICUPU e outros x DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: JOSE GILVAN ESPINOSA LIMA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Samuel Batista de Souza
Ajuizamento: 16/11/2023