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TJSP - 0000678-15.2015.8.26.0511
Partes: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO x COSAN S/A INDUSTRIA E COMERCIO
Advogado: TIAGO LEANDRO GOMES ESTECIO e outros
1ª instância - Vara Unica de Rio das Pedras
Ajuizamento: 07/04/2015
TJMS - 0550429-15.1995.8.12.0054
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x DESTILARIA RIO BRILHANTE S/A e outros
Advogado: ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO e outros
1ª instância - Nova Alvorada do Sul - Vara Unica
Ajuizamento: 02/01/1995
TRF2 - 0018052-60.2009.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S/A
Advogado: ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 0011912-73.2010.4.02.5101
Partes: COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S/A x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: HEBERT LIMA ARAUJO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Marco Aurelio Bellizze
Ajuizamento: 03/06/2025
TRF2 - 5060883-13.2024.4.02.5101
Partes: MOSAICO TECNOLOGIA AO CONSUMIDOR S.A. x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: GUSTAVO DALLA VALLE BAPTISTA DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 09
Ajuizamento: 08/08/2025
TRF2 - 5060883-13.2024.4.02.5101
Partes: MOSAICO TECNOLOGIA AO CONSUMIDOR S.A. x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: GUSTAVO DALLA VALLE BAPTISTA DA SILVA e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TJBA - 0034271-28.1997.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x ESSO BRAS DE PETROLEO SA e outros
Advogado: THATHYANNY FABRICIA BERTACO PERIA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Marcia Borges Faria
Ajuizamento: 16/10/2024