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TJSP - 0003786-63.2018.8.26.0053
Partes: ACENCIA CHIODE MATTOS e outros x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 16/09/2021
TJSP - 0019995-73.2019.8.26.0053
Partes: ANA SIGANHA CASTELLAR e outros x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: ANDRE LUIS FROLDI e outros
1ª instância - 14 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 16/09/2011
TJSP - 0019995-73.2019.8.26.0053
Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros x ACENCIA CHIODE MATTOS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Supremo Tribunal Federal - Câmara / Min. Ministro Presidente
Ajuizamento: 15/08/2025
TJSP - 0019995-73.2019.8.26.0053
Partes: NATIVIDADE DIAS OLIVEIRA e outros x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros
Advogado: ANDRE LUIS FROLDI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Paulo Magalhaes da Costa Coelho
Ajuizamento: 29/07/2022