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TJSP - 0003786-63.2018.8.26.0053

Partes: ACENCIA CHIODE MATTOS e outros x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central

Ajuizamento: 16/09/2021

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TJSP - 0019995-73.2019.8.26.0053

Partes: ANA SIGANHA CASTELLAR e outros x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogado: ANDRE LUIS FROLDI e outros

1ª instância - 14 Fazenda Publica de Central

Ajuizamento: 16/09/2011

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TJSP - 0019995-73.2019.8.26.0053

Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros x ACENCIA CHIODE MATTOS e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

Supremo Tribunal Federal - Câmara / Min. Ministro Presidente

Ajuizamento: 15/08/2025

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TJSP - 0019995-73.2019.8.26.0053

Partes: NATIVIDADE DIAS OLIVEIRA e outros x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros

Advogado: ANDRE LUIS FROLDI e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Paulo Magalhaes da Costa Coelho

Ajuizamento: 29/07/2022

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