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TJAM - 0035908-28.2021.8.03.0001
Partes: SEGUNDA DELEGACIA DE POLICIA DA CAPITAL x ABRAAO LINCOLN DALTRO POMPEU
Advogado: ISABELLE MESQUITA DE ARAUJO
1ª instância - Juizado Especial Criminal
Ajuizamento: 03/09/2021
TJAM - 6042089-35.2024.8.03.0001
Partes: ABRAAO LINCOLN DALTRO POMPEU x ESTADO DO AMAPA
Advogado: JUAREZ GONCALVES RIBEIRO e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 06/08/2024
TJAM - 6013482-12.2024.8.03.0001
Partes: ABRAAO LINCOLN DALTRO POMPEU x CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA - ADM. DE CONSORCIO LTDA
Advogado: JOAO FRANCISCO ALVES ROSA e outros
1ª instância - 6ª Vara do Juizado Especial Civel - Sul
Ajuizamento: 24/04/2024
TJAM - 6003219-81.2025.8.03.0001
Partes: DR DISTRIBUIDORA LTDA EPP x ABRAAO LINCOLN DALTRO POMPEU
Advogado: CARLOS ALBERTO SEABRA FERREIRA
1ª instância - 4ª Vara do Juizado Especial Civel - Centro
Ajuizamento: 27/01/2025
TJAM - 0034702-76.2021.8.03.0001
Partes: ESTADO DO AMAPA e outros x ABRAAO LINCOLN DALTRO POMPEU e outros
Advogado: JUAREZ GONCALVES RIBEIRO e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 27/08/2021
TJAM - 0034702-76.2021.8.03.0001
Partes: ESTADO DO AMAPA x ABRAAO LINCOLN DALTRO POMPEU
Advogado: VINICIUS ROCHA NEVES e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 21/07/2023