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TJBA - 0163398-09.2003.8.05.0001
Partes: JOFRE CALDAS DE OLIVEIRA e outros x BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO e outros
Advogado: GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Ajuizamento: 15/12/2022
TJBA - 0163398-09.2003.8.05.0001
Partes: MARIA MERCES MATTOS MIRANDA NEVES e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: IVAN LUIZ MOREIRA DE SOUZA BASTOS e outros
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 27/11/2003
TJBA - 8001177-37.2023.8.05.0228
Partes: EM SEGREDO DE JUSTICA e outros x JEANE FERREIRA SANTOS DE JESUS
Advogado: CLEBER NUNES ANDRADE e outros
1ª instância - 1Vara Criminal, Juri e de Execucoes Penais - Santo Amaro
Ajuizamento: 23/05/2023
TJBA - 8001177-37.2023.8.05.0228
Partes: JEANE FERREIRA SANTOS DE JESUS e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: CLEBER NUNES ANDRADE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab Desa Maria do Socorro Santa Rosa de Carvalho Habib
Ajuizamento: 22/04/2024
TJBA - 0372152-38.2012.8.05.0001
Partes: JOSE RAIMUNDO BEZERRA GOMES e outros x CONDOMINIO EDIFICIO CIDADE DE NAZARE
Advogado: CELIA LINA GONCALVES e outros
1ª instância - 9Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais - Salvador
Ajuizamento: 15/01/2025