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TJMG - 0063841-02.1997.8.13.0433
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x LOJAS EVEREST LTDA
Advogado: MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Caetano Levi Lopes
Ajuizamento: 26/04/2023
TJMG - 0251679-58.2015.8.13.0433
Partes: MUNICIPIO DE MONTES CLAROS x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: RAUL ALENCAR SOARES FONSECA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julio Cezar Guttierrez Vieira Baptista
Ajuizamento: 04/05/2022
TJMG - 0031479-93.2020.8.13.0738
Partes: MUNICIPIO JAIBA x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: RAIANNY GARCIA FONSECA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Geraldo Augusto de Almeida
Ajuizamento: 13/01/2023
TJMG - 0015346-67.2010.8.13.0627
Partes: ISAURINA AGOSTINHA RIBEIRO e outros x INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS e outros
Advogado: THIAGO ALESSIO A. DE O. MONTEIRO PACHECO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Raimundo Messias Junior
Ajuizamento: 04/02/2019
TJMG - 0054692-88.2011.8.13.0433
Partes: MUNICIPIO DE MONTES CLAROS x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: CLARA SILVA COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz de Direito Convocado Renan Carreira Machado
Ajuizamento: 13/07/2022
TJMG - 0007726-85.2023.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x ROZEMIR FERNANDES DE ALMEIDA e outros
Advogado: VANESSA ALMEIDA CRUZ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Mauricio Torres Soares
Ajuizamento: 14/04/2023
TJMG - 0001636-96.2010.8.13.0556
Partes: DESEMBARGADOR BELIZARIO DE LACERDA DA 7 CAMARA CIVEL DO TJMG e outros x DESEMBARGADOR RINALDO KENNEDY SILVA DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG e outros
Advogado: RANIELMAN WALIS JOSE VICENTE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Belizario Antonio de Lacerda
Ajuizamento: 18/05/2022
TJMG - 0046464-71.2017.8.13.0512
Partes: BR CONSORCIOS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: VANESSA ALMEIDA CRUZ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Carlos Henrique Perpetuo Braga
Ajuizamento: 30/11/2021
TJMG - 2011898-91.2006.8.13.0433
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x GLEUBER VAGNER ALVES NOGUEIRA e outros
Advogado: MAURINA FONSECA MOTA DE MATOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 1709306-29.2022.8.13.0000
Partes: ANTONIO AUGUSTO DE JESUS FILHO x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: VANESSA ALMEIDA CRUZ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Pedro Carlos Bitencourt Marcondes
Ajuizamento: 27/07/2022