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TJMG - 0889008-58.2014.8.13.0702
Partes: INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS e outros x SERGIO MESTRINER JUNIOR
Advogado: SERGIO RICARDO DE FREITAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcelo Guimaraes Rodrigues
Ajuizamento: 26/05/2023
TJMG - 0352753-98.2013.8.13.0701
Partes: INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS e outros x INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS e outros
Advogado: SORAIA BRITO DE QUEIROZ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Raimundo Messias Junior
Ajuizamento: 30/03/2023
TJMG - 2927352-65.2022.8.13.0000
Partes: ADIMILSON ALVES DA SILVA x JAQUELINE DIONISIO FERREIRA e outros
Advogado: DEBORA CUNHA PENIDO DE BARROS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juliana Campos Horta de Andrade
Ajuizamento: 14/12/2022
TJMG - 0100855-30.2013.8.13.0701
Partes: DELTA SUCROENERGIA SA e outros x DELTA SUCROENERGIA SA e outros
Advogado: GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Raimundo Messias Junior
Ajuizamento: 29/03/2023
TJMG - 2266298-50.2022.8.13.0000
Partes: DER MG DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Pedro Carlos Bitencourt Marcondes
Ajuizamento: 21/09/2022
TJMG - 5125653-17.2020.8.13.0024
Partes: MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE x FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE e outros
Advogado: CAYO MARCUS NORONHA DE ALMEIDA FERNANDES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa
Ajuizamento: 08/08/2023
TJMG - 2507393-19.2013.8.13.0024
Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 1884075-16.2022.8.13.0000
Partes: FERDINANDO MARTINS CAETANO EPP x DIRETOR-PRESIDENTE DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL e outros
Advogado: MARLON DOUGLAS AGUIAR REIS TEIXEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcio Idalmo dos Santos Miranda
Ajuizamento: 29/08/2023
TJMG - 0045874-68.2023.8.13.0000
Partes: FEDERACAO DAS COMUNIDADE QUILOMBOLAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x ONIX CEU ABERTO MINERACAO S/A e outros
Advogado: RENATO DE ASSIS PINHEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Arnaldo Maciel Pinto
Ajuizamento: 28/08/2023
TJMG - 2873291-60.2022.8.13.0000
Partes: MINERACAO NOSSA SENHORA DO SION LTDA e outros x MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros
Advogado: MARIANA CANCADO CAVALIERI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024