Partes: CASA & VIDEO BRASIL S.A x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogado: CARLOS ADOLFO TEIXEIRA DUARTE e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Vice-Presidencia

Partes: CASA & VIDEO BRASIL S.A x SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE

Advogado: CARLOS ADOLFO TEIXEIRA DUARTE e outros

1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs

Partes: ESTADO DE RONDONIA e outros x STRATURA ASFALTOS S.A.

Advogado: ABNER BARROCO VELLASCO AUSTIN e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Glodner Luiz Pauletto

Partes: MUNICIPIO DE PORTO VELHO x PDV BRASIL COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA. e outros

Advogado: MARCIA IVY PEREIRA PRATA e outros

1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais de Porto Velho

Partes: SEA BRASIL SERVICOS SUBMARINOS LTDA e outros x MUNICIPIO DE LINHARES

Advogado: PAMELA CRISTINA GONCALVES GOMES e outros

1ª instância - Vara da Fazenda Publica Estadual e Municipal, Registros Publicos e Meio Ambiente - Linhares

Partes: CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA x TERESA DUARTE

Advogado: ROSA MARIA DE JESUS DA SILVA COSTA DE CASTRO e outros

1ª instância - Capital 40 Vara Civel

Partes: AUTO MECANICA JUQUINHA LTDA x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO e outros

Advogado: SANDRA MARIANO STOFEL DE SOUZA e outros

1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica

Partes: CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL CHARLES DE GAULLE x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO

Advogado: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL e outros

1ª instância - Capital 17 Faz Publica

Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO x SELMA ANTONIO COELHO e outros

Advogado: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL e outros

1ª instância - Capital 9 Vara Faz Publica

Partes: AUTO POSTO EUROGAZ DE CAXIAS LTDA x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO

Advogado: ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO e outros

1ª instância - Capital 17 Faz Publica