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TJPB - 0044821-34.2008.8.15.2001
Partes: JOAO AVELINO FILHO e outros x BANCO CETELEM S/A e outros
Advogado: RAMON PESSOA DE MORAIS e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel de Joao Pessoa
Ajuizamento: 28/11/2008
TJMG - 5000895-06.2019.8.13.0701
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x JOSE OSCAR SILVA
Advogado: VIRGILIO DOS GUIMARAES ALVIM e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Yeda Monteiro Athias
Ajuizamento: 10/08/2022
TJMG - 0335547-42.2011.8.13.0701
Partes: MUNICIPIO DE UBERABA e outros x JOAO VITOR ARANTES DOS SANTOS
Advogado: DANIEL SANTIAGO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria das Gracas Silva Albergaria dos Santos Costa
Ajuizamento: 09/11/2022
TJMG - 2940488-32.2022.8.13.0000
Partes: APARECIDO SAMARTINO x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: SEBASTIAO RENATO RODRIGUES FARIA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Edilson Olimpio Fernandes
Ajuizamento: 15/12/2022
TJMG - 0352753-98.2013.8.13.0701
Partes: INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS e outros x INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS e outros
Advogado: SORAIA BRITO DE QUEIROZ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Raimundo Messias Junior
Ajuizamento: 30/03/2023
TJMG - 5020313-27.2019.8.13.0701
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x CRISTIANO ALISSON RODRIGUES DE ARAUJO
Advogado: APARECIDO JOAO D'AMICO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vitor Inacio Peixoto Parreiras Henriques
Ajuizamento: 27/04/2023
TJMG - 1220940-79.2022.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x ANTONIO AMADO VIEIRA e outros
Advogado: SAULO JOSE SERPA VIEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa
Ajuizamento: 07/07/2023
TJMG - 5006244-87.2019.8.13.0701
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x ALIANCA AGRICOLA DO CERRADO S.A. e outros
Advogado: RENATO DE ALMEIDA MARTINS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 0028607-83.2023.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x HUMA CEREAIS LTDA
Advogado: STEPHAN WILSON TAVARES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 0109976-14.2015.8.13.0701
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x LIDIA MARIA MIZIARA COSTA
Advogado: ROGERIO ANTONIO BERNACHI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Raimundo Messias Junior
Ajuizamento: 06/03/2017