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TJCE - 0564584-77.2000.8.06.0001
Partes: JOAO BATISTA FONTELES e outros x ESTADO DO CEARA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Camara de Direito Publico
Ajuizamento: 23/08/2024
TJCE - 0564584-77.2000.8.06.0001
Partes: JOAO BATISTA FONTELES e outros x ESTADO DO CEARA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 19/09/2001
TJCE - 0203483-48.2019.8.06.0001
Partes: MARIA LUIZA RIBEIRO PEDROZA e outros x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Camara de Direito Publico
Ajuizamento: 04/11/2024
TJCE - 0203483-48.2019.8.06.0001
Partes: MARIA LUIZA RIBEIRO PEDROZA x ESTADO DO CEARA e outros
Advogado: ANDRE MARQUES DA ROCHA
1ª instância - 10ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 30/12/2019
TJCE - 0011466-93.2015.8.06.0075
Partes: CATIA NASCIMENTO e outros x BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Advogado: RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Ajuizamento: 25/04/2024
TJCE - 0162425-75.2013.8.06.0001
Partes: MARIA LUCILENE DA SILVA VIEIRA e outros x CONDOMINIO EDIFICIO DAS AMERICAS e outros
Advogado: MARIA LUIZA RIBEIRO PEDROZA e outros
1ª instância - 29ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 14/05/2013
TJCE - 0101868-98.2008.8.06.0001
Partes: CONDOMINIO DO EDIFICIO ASPEN e outros x ENEL
Advogado: NELIDA ASTEZIA CASTRO CERVANTES e outros
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Civel
Ajuizamento: 23/04/2025
TJCE - 3000534-47.2025.8.06.0009
Partes: MARIA LUCIA MONTEIRO PASCOAL x MARIA LUIZA RIBEIRO PEDROZA
Advogado: HERBET DE CARVALHO CUNHA
1ª instância - 16ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 28/04/2025
TJCE - 0051079-66.2006.8.06.0001
Partes: RAIMUNDO VALDECI DE ALMEIDA e outros x RAIMUNDO BERNARDES DE ALMEIDA e outros
Advogado: MARIA LUIZA RIBEIRO PEDROZA e outros
1ª instância - 5ª Vara de Sucessoes da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 12/07/2006
TJCE - 0778601-37.2000.8.06.0001
Partes: MARIA ANETE XAVIER DE ARAUJO e outros x ESPOLIO DE HEITOR DE SANTANA
Advogado: CROACI AGUIAR e outros
1ª instância - 36ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 05/02/2018