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TJMA - 0000482-65.2019.8.10.0118
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x ALAIM ROGERIO CARVALHO TAVARES e outros
Advogado: THASSIA GOMES BORRALHO e outros
1ª instância - Vara Unica Santa Rita
Ajuizamento: 21/05/2019
TJMA - 0001181-90.2018.8.10.0118
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x ANTONIO CANDIDO SANTOS RIBEIRO e outros
Advogado: GILSON ALVES BARROS e outros
1ª instância - Vara Unica Santa Rita
Ajuizamento: 30/10/2018
TJMA - 0803750-51.2017.8.10.0058
Partes: LUCIANE RIBEIRO GUTERRES x SUMMERVILLE PARTICIPACOES LTDA e outros
Advogado: FERNANDO MURILO OLIVEIRA SOEIRO e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel de Sao Jose de Ribamar
Ajuizamento: 30/10/2017
TJMA - 0803750-51.2017.8.10.0058
Partes: APICE SECURITIZADORA S.A. x LUCIANE RIBEIRO GUTERRES
Advogado: RODRIGO HENRIQUE BOTANI e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 22/11/2021
TJMA - 0803750-51.2017.8.10.0058
Partes: LUCIANE RIBEIRO GUTERRES x SUMMERVILLE PARTICIPACOES LTDA e outros
Advogado: KLAYTON NOBORU PASSOS NISHIWAKI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 01/04/2020
TJMA - 0001118-02.2017.8.10.0118
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x F H M COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME - ME e outros
Advogado: RAIMUNDO LEITE DE MELO e outros
1ª instância - Vara Unica Santa Rita
Ajuizamento: 22/09/2017
TJMA - 0001119-84.2017.8.10.0118
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x JOSIVANIA SERRA e outros
Advogado: CHRISTIAN SILVA DE BRITO e outros
1ª instância - Vara Unica Santa Rita
Ajuizamento: 22/09/2017
TJMA - 0001023-67.2018.8.10.0075
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x JOSE GERALDO AMORIM PEREIRA e outros
Advogado: ANTONIO AMORIM PEREIRA e outros
1ª instância - Vara Unica de Bequimao
Ajuizamento: 21/08/2018
TJMA - 0000464-49.2016.8.10.0118
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x WALTER FRANCA SILVA JUNIOR e outros
Advogado: FERNANDO MURILO OLIVEIRA SOEIRO e outros
1ª instância - Vara Unica Santa Rita
Ajuizamento: 30/05/2016
TJMA - 0801495-75.2019.8.10.0115
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x J C ROCHA - ME e outros
Advogado: JULINEIA CARVALHO ROCHA e outros
1ª instância - Vara Unica Santa Rita
Ajuizamento: 16/09/2019