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TJMG - 5042367-10.2021.8.13.0024
Partes: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE e outros x POSTO POETA LTDA e outros
Advogado: RUSVEL BELTRAME ROCHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz de Direito Convocado Magid Nauef Lauar
Ajuizamento: 14/12/2022
TJMG - 0037111-86.2012.8.13.0704
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x UNIAO COMBUSTIVEIS LTDA
Advogado: AMARILIO MACHADO DIAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julio Cezar Guttierrez Vieira Baptista
Ajuizamento: 21/11/2022
TJMG - 5002884-18.2017.8.13.0701
Partes: MILANI & GASPAROTO LTDA e outros x IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. e outros
Advogado: LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Andre Luiz Amorim Siqueira
Ajuizamento: 12/12/2022
TJMG - 6030561-68.2015.8.13.0024
Partes: COMERCIAL CLAROS MONTES LTDA x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: ANA LUIZA GOULART PERES MATOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Yeda Monteiro Athias
Ajuizamento: 11/10/2022
TJMG - 0364074-69.2004.8.13.0209
Partes: PAULO SAVIO NUNES DE BARROS e outros x PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A e outros
Advogado: MARIEL AZEVEDO DUARTE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ana Paula Nannetti Caixeta
Ajuizamento: 27/03/2023
TJMG - 0012763-94.2011.8.13.0556
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x POSTO CORDEIRO & SANTOS LTDA - EPP
Advogado: VANESSA ALMEIDA CRUZ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcio Idalmo dos Santos Miranda
Ajuizamento: 05/11/2024
TJMG - 3291306-23.2011.8.13.0024
Partes: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE x POSTO JUREMA LTDA
Advogado: LIGIA MACEDO DE PAULA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Carlos Augusto de Barros Levenhagen
Ajuizamento: 13/05/2022