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TJES - 5005158-11.2022.8.08.0024
Partes: HELIO SOARES DE PAIVA JUNIOR x JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros
Advogado: GUSTAVO FERREIRA MARTINS e outros
1ª instância - 1º Juizado Especial Criminal e da Fazenda Publica - Vitoria
Ajuizamento: 20/05/2022
TJMG - 5000060-86.2019.8.13.0064
Partes: MUNICIPIO DE MOEDA-MG e outros x SILVANA APARECIDA DE JESUS
Advogado: RAFAEL AUGUSTO FERREIRA GOMES e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Belo Vale
Ajuizamento: 15/02/2019
TJMG - 0010532-94.2014.8.13.0522
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x JURACI FREIRE MARTINS
Advogado: HELIO SOARES DE PAIVA JUNIOR e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Porteirinha
Ajuizamento: 18/10/2023
TJMG - 5001117-31.2020.8.13.0024
Partes: JOSE DE CARVALHO PIRES x LUIZ CHIMICATTI e outros
Advogado: LUIZ CHIMICATTI e outros
1ª instância - 31ª Vara Civel da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 29/05/2020
TJMG - 5001136-20.2018.8.13.0699
Partes: MUNICIPIO DE GUIDOVAL e outros x HUMBERTO JEREMIAS DOS SANTOS e outros
Advogado: HELIO SOARES DE PAIVA JUNIOR e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Uba
Ajuizamento: 20/08/2020
TJMG - 0034510-03.2017.8.13.0003
Partes: MUNICIPIO DE ABRE CAMPO e outros x DAVIS ANTONIO CARDOSO JUNIOR e outros
Advogado: RAFAEL DE PAIVA SOUZA e outros
1ª instância - 1Vara Civel, Criminal e da Inf Ncia e da Juventude da Comarca de Abre Campo
Ajuizamento: 25/09/2017
TJMG - 0017087-21.2013.8.13.0407
Partes: ARNALDO ANTONIO FIGUEIREDO x ROSEMEIRE FERREIRA ROSSI e outros
Advogado: WILTON MENDES SALOMAO e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel, Criminal e de Execucoes Penais da Comarca de Mateus Leme
Ajuizamento: 09/02/2022
TJMG - 5110206-57.2018.8.13.0024
Partes: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOS x INSTITUTO MINEIRO DE GESTAO DAS AGUAS - IGAM
Advogado: GUSTAVO FERREIRA MARTINS e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 09/08/2018
TJMG - 5000360-14.2020.8.13.0064
Partes: TERRA SECA LOCACOES LTDA x MUNICIPIO DE BELO VALE
Advogado: VINICIO KALID ANTONIO e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Afr Nio Vilela
Ajuizamento: 15/08/2025
TJMG - 5003794-29.2022.8.13.0003
Partes: MUNICIPIO DE ABRE CAMPO x DINA NUNES DA SILVA
Advogado: HELIO SOARES DE PAIVA JUNIOR e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 29/10/2024