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TJBA - 8000141-55.2016.8.05.0114
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO e outros x INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS e outros
Advogado: RITA DE CASSIA MARTINS DA COSTA e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 04/05/2016