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TJMG - 5132493-48.2017.8.13.0024
Partes: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE e outros x CONSTRUTORA COWAN S/A e outros
Advogado: DANIEL LOPES NEGRAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Geraldo Augusto de Almeida
Ajuizamento: 21/11/2022
TJMG - 2591548-86.2012.8.13.0024
Partes: SIMONE AMARAL BARROSO x MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Advogado: MONICA DAS GRACAS MOREIRA LINO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Mauricio Torres Soares
Ajuizamento: 29/06/2022
TJMG - 5018965-36.2017.8.13.0024
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITAL e outros
Advogado: MARCONI TOFFALINI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luzia Divina de Paula Peixoto
Ajuizamento: 30/03/2022
TJMG - 2708986-93.2021.8.13.0000
Partes: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE e outros x MARCOS DA ROCHA DINIZ e outros
Advogado: LUIZ CLAUDIO CARVALHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 5002485-46.2018.8.13.0024
Partes: SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITAL e outros x VALERIA GOMES BARBOSA e outros
Advogado: MARCONI TOFFALINI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Turma Recursal, de Jurisdicao Exclusiva, de Belo Horizonte, Betim e Contagem
Ajuizamento: 04/12/2023
TJMG - 2969825-09.2013.8.13.0024
Partes: GIOVANNIA FRANCIOLLI DE OLIVEIRA JOSE e outros x MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE e outros
Advogado: LORENA CAROLINA REZENDE DA SILVA MATOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcio Idalmo dos Santos Miranda
Ajuizamento: 31/01/2023
TJMG - 1397484-53.2021.8.13.0000
Partes: CONSOL - ENGENHEIROS CONSULTORES LTDA x MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE e outros
Advogado: EURIDES VERISSIMO DE OLIVEIRA JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Raimundo Messias Junior
Ajuizamento: 03/08/2021
TJMG - 1390950-93.2021.8.13.0000
Partes: CONSTRUTORA COWAN S/A x MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE e outros
Advogado: GUILHERME AUGUSTO GONCALVES MACHADO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Raimundo Messias Junior
Ajuizamento: 02/08/2021
TJMG - 2760550-25.2010.8.13.0024
Partes: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE x ATLAS IMOVEIS LTDA. - ME
Advogado: NIVIA MARIA BARBOSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julio Cezar Guttierrez Vieira Baptista
Ajuizamento: 13/12/2022
TJMG - 1517953-03.2014.8.13.0024
Partes: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE x LUDIMILA DAYANNE TEIXEIRA SOUSA e outros
Advogado: MARIA GERALDA ALVES DEBIEN e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Pedro Carlos Bitencourt Marcondes
Ajuizamento: 07/02/2022