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TJMG - 1393756-04.2021.8.13.0000
Partes: DAYSA FERREIRA CASTANHEIRA e outros x IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: JOSE ALFREDO DE OLIVEIRA BARACHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luis Carlos Balbino Gambogi
Ajuizamento: 02/12/2022
TJMG - 5065101-86.2020.8.13.0024
Partes: CREUSA MARIA MARTINS e outros x MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE e outros
Advogado: LEONARDO CLAUDIO COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TJMG - 8011798-63.2007.8.13.0024
Partes: FERREIRA & FISCHER ASSESSORIA RURAL LTDA x ANTONIO CARLOS DA SILVA ABREU e outros
Advogado: SAMIA BATISTA AMIN e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gilson Soares Lemes
Ajuizamento: 06/07/2023
TJMG - 0293391-85.2023.8.13.0000
Partes: MARIA DALZIRA BASTOS x COMPANHIA URBANIZADORA E DE HABITACAO DE BELO HORIZONTE - URBEL
Advogado: BIANKA PAOLLA DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria Ines Rodrigues de Souza
Ajuizamento: 16/02/2023
TJMG - 2042439-34.2010.8.13.0024
Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e outros x COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG e outros
Advogado: DENETH BOANERGES SOUZA RIBEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 14/07/2025
TJMG - 1599375-34.2013.8.13.0024
Partes: ADAO PEREIRA MOREIRA e outros x MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE e outros
Advogado: CRISTIANO REIS GIULIANI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Andre Leite Praca
Ajuizamento: 14/06/2023
TJMG - 1138843-85.2023.8.13.0000
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS x COMPANHIA URBANIZADORA E DE HABITACAO DE BELO HORIZONTE - URBEL e outros
Advogado: GLORIA CONSUELO COELHO DE PAIVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Yeda Monteiro Athias
Ajuizamento: 19/05/2023
TJMG - 2482235-93.2012.8.13.0024
Partes: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE e outros x CREMILDA ALMEIDA SANTANA
Advogado: NEWTON DA SILVA TANCREDO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz de Direito Convocado Magid Nauef Lauar
Ajuizamento: 21/06/2023
TJMG - 8055655-38.2002.8.13.0024
Partes: GERALDA DE OLIVEIRA PAIVA e outros x SCHIMIDT ARQUITETURA E URBANISMO LTDA e outros
Advogado: FERNANDA MARTINS BARBOSA GAMBA ROCHA DINIZ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 25/08/2025
TJMG - 5087745-86.2021.8.13.0024
Partes: DENEVAL SANTOS DA SILVA e outros x MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE e outros
Advogado: FERNANDA SANTIAGO DE AROS ROCHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Raimundo Messias Junior
Ajuizamento: 02/08/2022