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TJSC - 0002246-73.2018.8.24.0040
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x ANTONIO VIDAL DOS SANTOS
Advogado: ISADORA DE OLIVEIRA BENTO e outros
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Laguna
Ajuizamento: 14/09/2018
TJSC - 5004571-57.2023.8.24.0040
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x EMANUEL DA FONSECA CAVALCANTI
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Laguna
Ajuizamento: 14/06/2023
TJSC - 0308627-09.2018.8.24.0045
Partes: PESCAF COMERCIO DE PESCADOS LTDA x MSL COMERCIO DE PESCADOS LTDA
Advogado: EDSON MARIO ROSA JUNIOR e outros
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Palhoca
Ajuizamento: 04/12/2018
TJSC - 5000934-64.2024.8.24.0040
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA e outros x OS MESMOS
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Ajuizamento: 17/06/2025
TJSC - 5002271-88.2024.8.24.0040
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x ROGER DA SILVA CAMPOS
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Laguna
Ajuizamento: 22/04/2024
TJSC - 5005145-46.2024.8.24.0040
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x MAICON ILIBIO DA SILVA
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Laguna
Ajuizamento: 28/08/2024
TJSC - 5028611-66.2023.8.24.0020
Partes: IVETE DA SILVA x ACSON APERFEICOAMENTO PROFISSIONAL DE INGLES LTDA
Advogado: TACIANO FERRANTE e outros
1ª instância - Quarta Vara Civel da Comarca de Criciuma
Ajuizamento: 08/11/2023
TJSC - 8000213-61.2024.8.24.0040
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x LEANDRO DA SILVA DE SOUZA
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara Criminal - Gabinetes
Ajuizamento: 06/02/2025
TJSC - 8000048-77.2025.8.24.0040
Partes: FABRICIO BOOS x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: ISADORA DE OLIVEIRA BENTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara Criminal - Gabinetes
Ajuizamento: 07/04/2025
TJSC - 5014309-32.2023.8.24.0020
Partes: ROGERIO MEDEIROS x JUCEMAR DE SOUZA MORAES
Advogado: FERNANDO MORSCH e outros
1ª instância - Terceira Vara Civel da Comarca de Criciuma
Ajuizamento: 08/06/2023