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TJMG - 2995482-10.2022.8.13.0000
Partes: JOAO SANTOS DE SOUZA x JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL E DE EXECUCOES CRIMINAIS DA COMARCA DE SAO JOAO DEL REI
Advogado: ROGERIO OLIVEIRA ANDRADE JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Flavio Lucas Padula
Ajuizamento: 13/01/2023
TJMG - 0101605-80.2014.8.13.0512
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS x ADILSON SERAFIM DE CASTRO e outros
Advogado: MARIA APARECIDA NETO FERNANDES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Wanderley Salgado de Paiva
Ajuizamento: 06/07/2022
TJMG - 0059495-35.2023.8.13.0000
Partes: FABIA RENATA BARBOSA e outros x JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL E DE EXECUCOES CRIMINAIS DA COMARCA DE SAO JOAO DEL REI e outros
Advogado: MARCOS ANTONIO DO COUTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ana Paula Nannetti Caixeta
Ajuizamento: 26/07/2023
TJMG - 0982830-17.2009.8.13.0625
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS x MARA CELIA DE RESENDE e outros
Advogado: THIAGO HENRIQUE BRANDAO E TORRES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luzia Divina de Paula Peixoto
Ajuizamento: 09/08/2022
TJMG - 0466139-03.2013.8.13.0024
Partes: JOAO MAURICIO PENNA LAMOUNIER x MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Advogado: FELIPE COIMBRA CARDOSO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Daniela Villani Bonaccorsi Rodrigues
Ajuizamento: 08/08/2023
TJMG - 0081978-59.2023.8.13.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS x NATALUCIA FERREIRA COSTA DE MELO
Advogado: MARIA APARECIDA NETO FERNANDES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Wanderley Salgado de Paiva
Ajuizamento: 24/04/2023
TJMG - 0065691-80.2009.8.13.0527
Partes: PAULO CESAR DE ABREU e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: LEONARDO COSTA BANDEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Eduardo Machado Costa
Ajuizamento: 28/08/2023
TJMG - 2911646-42.2022.8.13.0000
Partes: WARMILLON FONSECA BRAGA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: LEONARDO COSTA BANDEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Valeria da Silva Rodrigues Queiroz
Ajuizamento: 13/12/2022
TJMG - 0273187-45.2023.8.13.0024
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x AGUINALDO MARTINS OLIVEIRA e outros
Advogado: ERNANI PEDRO DO COUTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Eduardo Brum Vieira Chaves
Ajuizamento: 05/09/2024
TJMG - 1021379-41.2018.8.13.0024
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros x EDIR OLIVEIRA RANCAO e outros
Advogado: VITOR MOREIRA PFEILSTICKER e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Medeiros Garcia de Lima
Ajuizamento: 09/06/2025