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TJDFT - 0011319-15.2008.8.07.0001
Partes: DISTRITO FEDERAL x SOL TRANSPORTES COLETIVOS LTDA e outros
Advogado: ANDRE TORRES DOS SANTOS e outros
1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal do Df
Ajuizamento: 17/08/2019
TJPA - 0804619-57.2020.8.14.0006
Partes: MAKRO ATACADISTA SOCIEDADE ANONIMA x ESTADO DO PARA
Advogado: MARIO COMPARATO e outros
1ª instância - Vara de Fazenda Publica de Ananindeua
Ajuizamento: 24/06/2020
TJPR - 0814920-38.2020.8.18.0140
Partes: MAKRO ATACADISTA SOCIEDADE ANONIMA e outros x ESTADO DO PIAUI
Advogado: HELOISA LOHANE GONCALVES DA SILVA e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Teresina
Ajuizamento: 06/07/2020
TJRO - 5000304-92.2012.8.21.0078
Partes: ALPARGATAS S.A. x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: JULIO CESAR GOULART LANES e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 13/06/2025
TJRO - 5044356-30.2023.8.21.0001
Partes: IHARABRAS SA INDUSTRIAS QUIMICAS x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: LUCIANA ROSANOVA GALHARDO e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina
Ajuizamento: 14/03/2025
TJRO - 5044356-30.2023.8.21.0001
Partes: IHARABRAS SA INDUSTRIAS QUIMICAS e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: RAFAEL PANDOLFO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Vice-Presidencia
Ajuizamento: 09/02/2024
TJRO - 5044356-30.2023.8.21.0001
Partes: IHARABRAS SA INDUSTRIAS QUIMICAS e outros x SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE
Advogado: RAFAEL PANDOLFO e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 16/03/2023