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TJRN - 0815012-23.2022.8.20.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 13/01/2023
TJRN - 0811199-85.2022.8.20.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 27/09/2022
TJRN - 0811203-25.2022.8.20.0000
Partes: 42 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL/RN e outros x FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 23/03/2025
TJRN - 0811198-03.2022.8.20.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 26/09/2022
TJRN - 0802364-74.2023.8.20.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCACAO E CULTURA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Amaury Moura Sobrinho
Ajuizamento: 09/03/2023
TJRN - 0814420-42.2023.8.20.0000
Partes: 42 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL/RN e outros x MUNICIPIO DE NATAL e outros
Advogado: MATEUS RABOUD MASCARENHAS DE ANDRADE
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 16/11/2023
TJRN - 0811206-77.2022.8.20.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Ibanez Monteiro Na Camara Civel - Juiza Convocada Dra. Erika de Paiva
Ajuizamento: 26/09/2022
TJRN - 0814198-40.2024.8.20.0000
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Lourdes de Azevedo
Ajuizamento: 13/10/2024
TJRN - 0800948-47.2021.8.20.5107
Partes: 64ª DELEGACIA DE POLICIA CIVIL PASSA E FICA/RN x LENI TEIXEIRA DO ROSARIO e outros
Advogado: DJAIR CLAUDIANO DA SILVA
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Nova Cruz
Ajuizamento: 18/05/2023
TJRN - 0801193-24.2022.8.20.5107
Partes: MPRN - 01ª PROMOTORIA NOVA CRUZ e outros x AELITON DE LIMA SOUSA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Nova Cruz
Ajuizamento: 01/06/2022