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TJMG - 0213921-16.2012.8.13.0024
Partes: VALDECI DE SIQUEIRA x :DIRETOR GERAL INSTITUTO PREVIDENCIA SERVIDORES J e outros
Advogado: SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 24/10/2023
TJMG - 1332275-08.1997.8.13.0024
Partes: DAVID CARLOS JUNQUEIRA DE CARVALHO x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: MATHEUS HENRIQUE DA SILVA REIS e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Herman Benjamin
Ajuizamento: 27/09/2019
TJMG - 0030438-12.2014.8.13.0024
Partes: NELSON DA SILVA x DIRETOR GERAL INSTITUTO PREVIDENCIA SERVIDORES e outros
Advogado: THIAGO MACEDO PICINATO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 20/10/2023
TJMG - 2775309-57.2011.8.13.0024
Partes: CARLOS ROBERTO PEREIRA x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 07/11/2023
TJMG - 2333723-03.2014.8.13.0024
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x TRIANGULO PRESENTES LTDA - ME
Advogado: SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Teodoro Silva Santos
Ajuizamento: 21/11/2024
TJMG - 2454861-05.2012.8.13.0024
Partes: JOAO PENIDO DE SOUZA LIMA x INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG
Advogado: SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 07/12/2023
TJMG - 1291155-23.2013.8.13.0024
Partes: ROBERTO ALBUQUERQUE FERREIRA x DIRETOR GERAL DO IPSM e outros
Advogado: ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR e outros
1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 27/09/2023
TJMG - 3285068-85.2011.8.13.0024
Partes: LUIZ DE OLIVEIRA SOUZA x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: MARCELA FARIA DE ALMEIDA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 27/10/2023
TJMG - 3054520-27.2012.8.13.0024
Partes: SINVAL REIS DA COSTA x DIRETOR GERAL IPSM e outros
Advogado: ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR e outros
1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 09/11/2023
TJMG - 1079659-78.2013.8.13.0024
Partes: LUIZ CARLOS ANTONIO DA SILVA x DIRETOR GERAL IPSM e outros
Advogado: SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 27/11/2023