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TJSC - 0500171-91.2011.8.24.0058
Partes: A. MENDES TERRAPLANAGEM, CONSTRUCAO E EXTRACAO DE MINERAIS LTDA x MUNICIPIO DE SAO BENTO DO SUL/SC
Advogado: LUIZ MAGNO PINTO BASTOS JUNIOR e outros
1ª instância - Primeira Vara Civel da Comarca de Sao Bento do Sul
Ajuizamento: 27/04/2023
TJSC - 0500171-91.2011.8.24.0058
Partes: A. MENDES TERRAPLANAGEM, CONSTRUCAO E EXTRACAO DE MINERAIS LTDA e outros x OS MESMOS
Advogado: JOEL DE MENEZES NIEBUHR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 08/12/2016
TJSC - 5026105-38.2022.8.24.0090
Partes: DANIEL RAUBER x ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: MARCIO LUIZ FOGACA VICARI e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Ajuizamento: 04/08/2023
TJSC - 5019135-19.2022.8.24.0091
Partes: JULIA MARCON CARDOSO x OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS DE LUZ
Advogado: RAFAELA PUGLIA FRANCISCO e outros
1ª instância - Primeiro Juizado Especial Civel da Comarca da Capital - Eduardo Luz
Ajuizamento: 12/06/2024
TJSC - 5026504-67.2022.8.24.0090
Partes: GABRIELA GHISI E GHISI x ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: MARCIO LUIZ FOGACA VICARI e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Ajuizamento: 26/10/2022
TJSC - 5026632-87.2022.8.24.0090
Partes: GABRIELA PECEGUINI MATHIAS ARCE x ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: MARCIO LUIZ FOGACA VICARI e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Ajuizamento: 28/08/2023
TJSC - 5004738-21.2023.8.24.0090
Partes: LIRIANE GOMES VELHO x ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: MARCIO LUIZ FOGACA VICARI e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Ajuizamento: 24/10/2023
TJSC - 5016858-30.2022.8.24.0091
Partes: LEONARDO ALBINO MEDEIROS x ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: MARCIO LUIZ FOGACA VICARI e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Ajuizamento: 08/02/2024
TJSC - 0300663-12.2016.8.24.0052
Partes: MUNICIPIO DE IRINEOPOLIS x A. MENDES TERRAPLANAGEM, CONSTRUCAO E EXTRACAO DE MINERAIS LTDA
Advogado: CAUE VECCHIA LUZIA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 09/06/2025
TJSC - 0300663-12.2016.8.24.0052
Partes: A. MENDES TERRAPLANAGEM, CONSTRUCAO E EXTRACAO DE MINERAIS LTDA x MUNICIPIO DE IRINEOPOLIS
Advogado: JOEL DE MENEZES NIEBUHR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Ajuizamento: 02/12/2024