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TJBA - 0500801-13.2017.8.05.0141
Partes: VANDERLEY MORAES SOUZA x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: ALEXANDRA MARIA DA SILVA MARTINS e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Jequie
Ajuizamento: 25/04/2023
TJBA - 0500801-13.2017.8.05.0141
Partes: ESTADO DA BAHIA x VANDERLEY MORAES SOUZA e outros
Advogado: JAQUELINE SILVA SANTANA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Sandra Ines Moraes Rusciolelli Azevedo
Ajuizamento: 13/03/2024
TJBA - 0000677-08.2017.8.05.0038
Partes: JOSUEL FIRMINO SILVA DOS SANTOS x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: LAURA LIMA DA SILVA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Ministro Presidente
Ajuizamento: 04/07/2025
TJBA - 2000237-13.2024.8.05.0141
Partes: RAMON DOS SANTOS x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: JAQUELINE SILVA SANTANA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Ivete Caldas Silva Freitas Muniz
Ajuizamento: 10/07/2024
TJBA - 0000677-08.2017.8.05.0038
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: LAURA LIMA DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Pedro Augusto Costa Guerra
Ajuizamento: 06/05/2024
TJBA - 0000677-08.2017.8.05.0038
Partes: MINISTERIO PUBLICO DE CAMACAN - BAHIA e outros x JOSUEL FIRMINO SILVA DOS SANTOS
Advogado: JAQUELINE SILVA SANTANA e outros
1ª instância - Vara Criminal, Juri, de Execucoes Penais e Inf Ncia e Juventude - Camacan
Ajuizamento: 10/11/2017