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TJMS - 0015430-41.2007.8.12.0000
Partes: ELIANE SIMABUCO e outros x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: LEONARDO AVELINO DUARTE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 31/05/2007
TJMS - 0015430-41.2007.8.12.0000
Partes: NUZETE BORGES e outros x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: LEONARDO AVELINO DUARTE e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Benedito Goncalves
Ajuizamento: 04/11/2021
TJMS - 2000623-54.2022.8.12.0000
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL x RUTH ANDRADE VIEIRA BOTELHO e outros
Advogado: ALDIVINO ANTONIO DE SOUZA NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Ajuizamento: 27/07/2022
TJMS - 2000623-54.2022.8.12.0000
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros x NUZETE BORGES e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 01/12/2023
TJMS - 0000020-11.2005.8.12.0000
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros x NIVALDO DOMINGOS DA ROCHA e outros
Advogado: ARLETHE MARIA DE SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 06/08/2024
TJMS - 1413105-15.2024.8.12.0000
Partes: CLAUDIA FLORES CAVALCANTI e outros x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Ajuizamento: 05/08/2024
TJMS - 0830035-33.2019.8.12.0001
Partes: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD x FCMS - FUNDACAO DE CULTURA DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: DENISE OTONI NUNES DA SILVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Ajuizamento: 07/03/2025