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TJMG - 0040814-08.2015.8.13.0514
Partes: MUNICIPIO DE MARAVILHAS e outros x MUNICIPIO DE MARAVILHAS e outros
Advogado: FLAVIO COUTO BERNARDES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Monica Aragao Martiniano Ferreira e Costa
Ajuizamento: 14/05/2025
TJMG - 0009125-98.2016.8.13.0452
Partes: JOAO SILVA DE ALMEIDA e outros x ANASTACIO SEVERINO e outros
Advogado: MARCELO PEREIRA DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ronaldo Claret de Morais
Ajuizamento: 20/09/2021
TJMG - 0108109-60.2016.8.13.0471
Partes: MARCO TULIO OLIVEIRA BARBOSA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: ANTONIO JULIO DE MELO DUARTE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Wilson Almeida Benevides
Ajuizamento: 20/05/2022
TJMG - 1703192-74.2022.8.13.0000
Partes: NEIDE DE FATIMA DOS SANTOS MAGALHAES e outros x MISLANIA APARECIDA TOME
Advogado: KELLEN APARECIDA DE OLIVEIRA MARTINS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Paulo de Tarso Tamburini Souza
Ajuizamento: 26/07/2022
TJMG - 0054461-07.2014.8.13.0514
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x MUNICIPIO DE PITANGUI e outros
Advogado: FERNANDO ANTONIO RODRIGUES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa
Ajuizamento: 12/06/2023
TJMG - 5001957-26.2020.8.13.0514
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x MUNICIPIO DE PITANGUI e outros
Advogado: MICHELE RODRIGUES DE SOUSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 0049500-86.2015.8.13.0514
Partes: CARLOS PEREIRA e outros x CARLOS PEREIRA e outros
Advogado: GUILHERME EUSTAQUIO DE FARIA LOBATO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rui de Almeida Magalhaes
Ajuizamento: 17/10/2022
TJMG - 2617367-48.2022.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x JOSE RAIMUNDO DE VASCONCELOS
Advogado: FERNANDO ANTONIO RODRIGUES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 0026835-08.2017.8.13.0514
Partes: IMACULADA DA CONCEICAO BARCELOS e outros x MUNICIPIO DE PITANGUI
Advogado: AMELIA MARIA SANTOS FILHA MORATO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 07/08/2024
TJMG - 0025460-98.2019.8.13.0514
Partes: ASTRAMAC - ASSOCIACAO DE PROTECAO DOS AMIGOS TRANSPORTADORES DE CARGA DE MARTINHO CAMPOS E REGIAO e outros x ASTRAMAC - ASSOCIACAO DE PROTECAO DOS AMIGOS TRANSPORTADORES DE CARGA DE MARTINHO CAMPOS E REGIAO e outros
Advogado: FERNANDO CESAR DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Amauri Pinto Ferreira
Ajuizamento: 30/03/2023