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TJBA - 0569528-56.2017.8.05.0001
Partes: VINICIUS BARBOSA MARQUES x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: MATHEUS RICCIO RESEDA e outros
1ª instância - 5Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 14/11/2017
TJBA - 0569519-94.2017.8.05.0001
Partes: LUCIANO DA SILVA LUZ x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: RAFAEL TEIXEIRA SAMPAIO ROSA e outros
1ª instância - 5Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 14/11/2017
TJBA - 8045941-76.2024.8.05.0001
Partes: NIVALDO SANTOS SOARES JUNIOR x ESTADO DA BAHIA
Advogado: PABLO SANTOS DE SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª Turma Recursal - Salvador
Ajuizamento: 26/05/2025
TJBA - 8045941-76.2024.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x NIVALDO SANTOS SOARES JUNIOR e outros
Advogado: RAFAEL TEIXEIRA SAMPAIO ROSA e outros
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 09/04/2024
TJBA - 8099781-98.2024.8.05.0001
Partes: ANDRE LUIZ DOS SANTOS SOARES x ESTADO DA BAHIA
Advogado: RAFAEL TEIXEIRA SAMPAIO ROSA e outros
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 26/07/2024
TJAM - 6000491-61.2025.8.03.0003
Partes: PAULO JUSTINO DA SILVA x BANCO DO BRASIL SA e outros
Advogado: MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES e outros
1ª instância - Vara Unica de Mazagao
Ajuizamento: 18/03/2025
TJPA - 0804477-44.2022.8.14.0051
Partes: MARCIO JOSE SIQUEIRA DOS SANTOS x MUNICIPIO DE SANTAREM
Advogado: PABLO SANTOS DE SOUZA e outros
1ª instância - Vara de Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Santarem
Ajuizamento: 12/04/2022