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TJPE - 0000531-09.2006.8.16.0082
Partes: AGRICOLA CAIUA LTDA. e outros x CLOVIS DONIZETE BRAGUETTO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Formosa do Oeste - Juizo Unico
Ajuizamento: 27/01/2016
TJPE - 0050163-65.2020.8.16.0000
Partes: VIVIAN & CIA LTDA x ESTADO DO PARANA
Advogado: JUAREZ CASAGRANDE e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 05/11/2021
TJPE - 0034124-90.2020.8.16.0000
Partes: VIVIAN & CIA LTDA x ESTADO DO PARANA
Advogado: JUAREZ CASAGRANDE e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 02/08/2021
TJPE - 0004592-45.2009.8.16.0004
Partes: CESUMAR - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE MARINGA LTDA x ESTADO DO PARANA
Advogado: JUAREZ CASAGRANDE e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 24/02/2022
TJMT - 0001568-28.2012.8.11.0041
Partes: GLOBOAVES AGRO PECUARIA LTDA. e outros x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: JUAREZ CASAGRANDE e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada de Executivo Fiscal
Ajuizamento: 23/01/2012
TJMT - 0001568-28.2012.8.11.0041
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO e outros x GLOBOAVES AGRO PECUARIA LTDA. e outros
Advogado: JUAREZ CASAGRANDE
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 11/09/2023
TJPA - 0834324-20.2022.8.14.0301
Partes: CAMA INBOX INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA x ESTADO DO PARA
Advogado: JUAREZ CASAGRANDE
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Jose Maria Teixeira do Rosario
Ajuizamento: 03/02/2025
TJPA - 0834324-20.2022.8.14.0301
Partes: CAMA INBOX INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA x DIRETOR DE ARRECADACAO DE RECEITAS DO ESTADO DO PARA e outros
Advogado: JUAREZ CASAGRANDE
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 30/03/2022
TJPA - 0823823-07.2022.8.14.0301
Partes: MODULAR SISTEMA CONSTRUTIVO LTDA x ESTADO DO PARA e outros
Advogado: WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 13/06/2025
TJPA - 0805441-93.2022.8.14.0000
Partes: ESTADO DO PARA e outros x JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE EXECUCAO FISCAL DE BELEM
Advogado: CLAUDIO LEITE PIMENTEL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 26/04/2022