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TJSP - 0000205-93.2025.8.26.0150

Partes: DECIO FREIRE JACQUES x FAZENDA DO MUNICIPIO DE COSMOPOLIS

Advogado: DECIO FREIRE JACQUES e outros

1ª instância - 1 Vara da Comarca de Cosmopolis

Ajuizamento: 09/12/2019

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TJSP - 1000209-26.2019.8.26.0150

Partes: JOSE ONOFRE DA SILVA e outros x FAZENDA DO MUNICIPIO DE COSMOPOLIS e outros

Advogado: PATRICIA SILVERIO CUNHA CLARO e outros

1ª instância - 1 Vara da Comarca de Cosmopolis

Ajuizamento: 13/02/2019

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TJSP - 1001147-31.2023.8.26.0263

Partes: RITA DE CASSIA ROLIM x MUNICIPIO DE COSMOPOLIS e outros

Advogado: KELLEN VIEIRA SILVA PICCOLO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Percival Nogueira

Ajuizamento: 19/05/2025

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TJSP - 1001147-31.2023.8.26.0263

Partes: RITA DE CASSIA ROLIM x FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros

Advogado: KELLEN VIEIRA SILVA PICCOLO e outros

1ª instância - Vara Unica de Itai

Ajuizamento: 02/06/2023

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TJSP - 1500551-72.2022.8.26.0150

Partes: CONSORCIO INTERMUNICIPAL NA AREA DE SANEAMENTO AMBIENTAL x MUNICIPIO DE COSMOPOLIS

Advogado: GABRIEL CAVALCANTE TRENTIN e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Raul Jose de Felice

Ajuizamento: 31/01/2024

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