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TJRJ - 0078105-61.2015.8.19.0001
Partes: DOMMO ENERGIA S.A x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: JULIO SALLES COSTA JANOLIO e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Maria Thereza de Assis Moura
Ajuizamento: 26/12/2024
TJDFT - 0712952-75.2022.8.07.0018
Partes: COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. e outros x GERENTE DO CADASTRO FISCAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: CARLOS LINEK VIDIGAL e outros
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica do Df
Ajuizamento: 05/08/2022
TJDFT - 0712952-75.2022.8.07.0018
Partes: COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. e outros x DISTRITO FEDERAL
Advogado: JULIO SALLES COSTA JANOLIO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Lucimeire Maria da Silva
Ajuizamento: 07/12/2022
TJDFT - 0701821-46.2021.8.07.0016
Partes: DISTRITO FEDERAL x ADIDAS DO BRASIL LTDA
Advogado: CARLOS LINEK VIDIGAL e outros
1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal do Df
Ajuizamento: 01/12/2022
TJDFT - 0702588-44.2022.8.07.0018
Partes: EDP SMART SERVICOS S/A x DISTRITO FEDERAL
Advogado: CARLOS LINEK VIDIGAL e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Paulo Sergio Domingues
Ajuizamento: 05/02/2025
TJDFT - 0702588-44.2022.8.07.0018
Partes: SUBSECRETARIO DA RECEITA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL e outros x EDP SMART SERVICOS S/A e outros
Advogado: RONALDO REDENSCHI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 12/12/2022
TJRR - 7042248-35.2021.8.22.0001
Partes: ESTADO DE RONDONIA x PETROLEO SABBA SA e outros
Advogado: VICTOR MORQUECHO AMARAL e outros
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho
Ajuizamento: 06/08/2021
TJSP - 1503291-45.2024.8.26.0372
Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR x RAIZEN ENERGIA S A
Advogado: JULIO SALLES COSTA JANOLIO e outros
1ª instância - Sef de Monte Mor
Ajuizamento: 22/12/2024
TJPR - 0837039-56.2021.8.18.0140
Partes: PETROLEO SABBA SA e outros x ESTADO DO PIAUI
Advogado: MARCOS ANTONIO ALVES DE ANDRADE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal
Ajuizamento: 02/07/2025
TJPR - 0837039-56.2021.8.18.0140
Partes: PETROLEO SABBA SA e outros x ESTADO DO PIAUI
Advogado: MARCOS ANTONIO ALVES DE ANDRADE e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Teresina
Ajuizamento: 05/10/2022