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TJMA - 0001038-09.2013.8.10.0076
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x JOAO CARLOS ALVES MONTELES
Advogado: MARIO SILVIO COSTA CARVALHO
1ª instância - 1ª Vara de Brejo
Ajuizamento: 10/12/2013
TJMA - 0001038-09.2013.8.10.0076
Partes: JOAO CARLOS ALVES MONTELES x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA
Advogado: MARIO SILVIO COSTA CARVALHO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Guerreiro Junior
Ajuizamento: 19/05/2021
TJMA - 0000141-39.2017.8.10.0076
Partes: MUNICIPIO DE ANAPURUS x JOAO CARLOS ALVES MONTELES
Advogado: LUAN LESSA SANTOS e outros
1ª instância - 1ª Vara de Brejo
Ajuizamento: 27/01/2017
TJMA - 0000141-39.2017.8.10.0076
Partes: MUNICIPIO DE ANAPURUS x JOAO CARLOS ALVES MONTELES
Advogado: LUAN LESSA SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Luiz Gonzaga Almeida Filho
Ajuizamento: 07/09/2022
TJMA - 0001202-32.2017.8.10.0076
Partes: ESTADO DO MARANHAO x JOAO CARLOS ALVES MONTELES
Advogado: JOAO CARLOS ALVES MONTELES
1ª instância - 1ª Vara de Brejo
Ajuizamento: 27/06/2017
TJMA - 0800298-42.2018.8.10.0076
Partes: MUNICIPIO DE ANAPURUS x JOAO CARLOS ALVES MONTELES
Advogado: WEMERSON TIAGO ALVES AMORIM SILVA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Brejo
Ajuizamento: 20/04/2018
TJMA - 0800627-83.2020.8.10.0076
Partes: MUNICIPIO DE ANAPURUS x JOAO CARLOS ALVES MONTELES
Advogado: LUAN LESSA SANTOS e outros
1ª instância - 1ª Vara de Brejo
Ajuizamento: 31/08/2020
TJMA - 0000137-02.2017.8.10.0076
Partes: MUNICIPIO DE ANAPURUS x JOAO CARLOS ALVES MONTELES
Advogado: LUAN LESSA SANTOS e outros
1ª instância - 1ª Vara de Brejo
Ajuizamento: 27/01/2017
TJMA - 0000136-95.2009.8.10.0076
Partes: MUNICIPIO DE ANAPURUS x JOAO CARLOS ALVES MONTELES
Advogado: MARIO SILVIO COSTA CARVALHO
1ª instância - 1ª Vara de Brejo
Ajuizamento: 12/03/2009
TJMA - 0000241-91.2017.8.10.0076
Partes: MUNICIPIO DE ANAPURUS x ADRIANA DIAS SILVA REIS
Advogado: LUAN LESSA SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 16/03/2020