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TJPA - 0815891-02.2021.8.14.0301
Partes: UNIAO SUPRIMENTOS MILITARES LTDA x SECRETARIO EXECUTIVO DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DO PARA e outros
Advogado: NELSON ANTONIO REIS SIMAS JUNIOR e outros
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 03/03/2021
TJPA - 0805082-46.2022.8.14.0000
Partes: UNIAO SUPRIMENTOS MILITARES LTDA x ESTADO DO PARA
Advogado: CESAR RICARDO RIBEIRO MOCCELIN JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Ezilda Pastana Mutran
Ajuizamento: 18/04/2022
TJPA - 0860092-45.2022.8.14.0301
Partes: UNIAO SUPRIMENTOS MILITARES LTDA x DIRETOR DA DIRETORIA DE FISCALIZACAO TRIBUTARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PARA e outros
Advogado: MICHEL SCAFF JUNIOR e outros
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 04/08/2022
TJPR - 0834947-71.2022.8.18.0140
Partes: R.BRANDS LTDA x ILMO SR. SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUI e outros
Advogado: CESAR RICARDO RIBEIRO MOCCELIN JUNIOR e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Teresina
Ajuizamento: 04/08/2022
TJPI - 0045138-84.2022.8.17.2001
Partes: UNIAO SUPRIMENTOS MILITARES LTDA x COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA ESTADUAL e outros
Advogado: PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Capital
Ajuizamento: 28/04/2022
TJPR - 0834947-71.2022.8.18.0140
Partes: UNIAO SUPRIMENTOS MILITARES LTDA x ILMO SR. SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUI e outros
Advogado: CESAR RICARDO RIBEIRO MOCCELIN JUNIOR e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Teresina
Ajuizamento: 04/08/2022
TJPR - 0817152-18.2023.8.18.0140
Partes: ESTRELA 10 COMERCIO ELETRONICO LTDA e outros x ILMO SR. SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUI e outros
Advogado: CESAR RICARDO RIBEIRO MOCCELIN JUNIOR
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Teresina
Ajuizamento: 13/04/2023
TJAM - 0007883-05.2021.8.03.0001
Partes: UNIAO SUPRIMENTOS MILITARES LTDA x ESTADO DO AMAPA
Advogado: MAYARA LOURENCO DO NASCIMENTO MOUZINHO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Francisco Falcao
Ajuizamento: 08/08/2022
TJES - 5033067-28.2022.8.08.0024
Partes: HIDROLIGHT DO BRASIL S.A x GERENTE FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESPIRITO SANTO e outros
Advogado: CESAR RICARDO RIBEIRO MOCCELIN JUNIOR e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Saude - Vitoria
Ajuizamento: 14/10/2022
TJES - 5033067-28.2022.8.08.0024
Partes: HIDROLIGHT DO BRASIL S.A x ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros
Advogado: NATALIA VARGAS ZANCHETTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desemb. Manoel Alves Rabelo - Vitoria
Ajuizamento: 20/11/2023