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TJRN - 0857765-27.2022.8.20.5001
Partes: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA FEDERAL NO RIO GRANDE DO NORTE e outros x SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA FEDERAL NO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: JEDSON LUCAS DE SOUZA FERREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Glauber Rego
Ajuizamento: 16/01/2025
TJRN - 0804974-47.2023.8.20.5001
Partes: ANDREZA CRISTINA LIMA LEITAO e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: MAGNA MARTINS DE SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gilson Barbosa
Ajuizamento: 10/03/2025
TJRN - 0807474-62.2023.8.20.5300
Partes: 42 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL AREIA BRANCA/RN e outros x 42 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL AREIA BRANCA/RN e outros
Advogado: GIANCARLO BARRETO NEPOMUCENO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gilson Barbosa
Ajuizamento: 11/07/2025
TJRN - 0867567-78.2024.8.20.5001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: FRANCISCO HERIBERTO RODRIGUES BARRETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Saraiva Sobrinho
Ajuizamento: 26/06/2025
TJRN - 0100109-32.2020.8.20.0117
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x A ESCLARECER e outros
Advogado: FRANCISCO DAS CHAGAS MEDEIROS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Saraiva Sobrinho
Ajuizamento: 14/01/2025
TJRN - 0827148-16.2024.8.20.5001
Partes: LUCAS MOABE SANTOS DE OLIVEIRA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: DANIEL SILVA DE MORAIS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Saraiva Sobrinho
Ajuizamento: 22/08/2025
TJRN - 0800056-87.2025.8.20.5111
Partes: LAUREANO PASSOS DE OLIVEIRA e outros x 99 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL ANGICOS/RN e outros
Advogado: DENES MEDEIROS SOUZA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gilson Barbosa
Ajuizamento: 09/08/2025