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TJAC - 0706743-17.2019.8.01.0001
Partes: BASF S. A. x ESTADO DO ACRE - PROCURADORIA GERAL
Advogado: MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 21/03/2025
TJAC - 0706743-17.2019.8.01.0001
Partes: BASF S. A. x ESTADO DO ACRE
Advogado: MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Luis Vitorio Camolez
Ajuizamento: 31/07/2024
TJMT - 1000376-67.2022.8.11.0049
Partes: SANTA MARINA AGRICULTURA E PECUARIA LTDA x MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU
Advogado: MARIA EUGENIA DOIN VIEIRA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Afr Nio Vilela
Ajuizamento: 06/12/2024
TJMG - 5015580-17.2016.8.13.0024
Partes: BASF SA x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: LIVIA HERINGER SUZANA BAUCH e outros
1ª instância - 2ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 10/11/2023
TJMG - 5015580-17.2016.8.13.0024
Partes: BASF SA e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 5083785-30.2018.8.13.0024
Partes: DIAGEO BRASIL LTDA. e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 03/07/2025
TJPE - 0023178-51.2019.8.16.0014
Partes: MAXGEN COMERCIO INDUSTRIAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA x ESTADO DO PARANA
Advogado: MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 04/05/2022
TJSC - 0315442-93.2015.8.24.0023
Partes: ESTADO DE SANTA CATARINA x BASF SA
Advogado: BARBARA LEBARBENCHON MOURA THOMASELLI e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 26/09/2024
TJBA - 0345401-77.2013.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA x BASF SA
Advogado: ANGELI MARIA GUIMARAES FEITOSA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina
Ajuizamento: 03/09/2025
TRF2 - 5015956-93.2023.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x DIVCOM S/A
Advogado: LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina
Ajuizamento: 25/02/2025