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TJPB - 0000030-10.2009.8.15.0751
Partes: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA x ANTONIO MOACIR DANTAS CAVALCANTI JUNIOR e outros
Advogado: DALTON DINARTE BIDO EUFRAUZINO e outros
1ª instância - 4ª Vara Mista de Bayeux
Ajuizamento: 17/02/2009
TJPB - 0800200-06.2023.8.15.0541
Partes: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA x GRANJA AZEVEM LTDA - EPP
Advogado: VICTORIA DE FIGUEIREDO EUFRAUZINO e outros
1ª instância - Vara Unica de Pocinhos
Ajuizamento: 01/03/2023
TJPB - 0001869-84.1994.8.15.0011
Partes: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA x MIGUEL AUGUSTO SOARES DA COSTA e outros
Advogado: VICTORIA DE FIGUEIREDO EUFRAUZINO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Executivos Fiscais de Joao Pessoa
Ajuizamento: 07/08/2025