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TJMA - 0003846-07.2014.8.10.0058
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x AMERICAN TOWER DO BRASIL - CESSAO DE INFRAESTRUTURAS LTDA. e outros
Advogado: GRAZZIANO MANOEL FIGUEIREDO CEARA e outros
1ª instância - Vara de Interesses Difusos e Coletivos de Sao Luis
Ajuizamento: 16/06/2015
TJMS - 0829601-49.2016.8.12.0001
Partes: AMERICAN TOWER DO BRASIL - CESSAO DE INFRAESTRUTURAS LTDA. x CONDOMINIO EDIFICIO METROPOLITAN RESIDENCES
Advogado: LEANDRO GIRARDI e outros
1ª instância - Campo Grande - 13ª Vara Civel
Ajuizamento: 29/07/2016
TJMS - 0000540-03.2013.8.12.0028
Partes: EMPRESA DE GESTAO DE RECURSOS MINERAIS DE MATO GROSSO DO SUL - MS MINERAL x FAZENDA PITANGUEIRAS e outros (TERCEIRO)
Advogado: GERVASIO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR e outros
1ª instância - Bonito - 1ª Vara
Ajuizamento: 02/04/2013
TJAP - 0604745-95.2014.8.04.0001
Partes: AMERICAN TOWER DO BRASIL - CESSAO DE INFRAESTRUTURA x ALMIR DA SILVA CARVALHO e outros
Advogado: GRAZZIANO MANOEL FIGUEIREDO CEARA e outros
1ª instância - 5ª Vara Civel e de Acidentes de Trabalho
Ajuizamento: 17/02/2014
TJMG - 5955784-14.2020.8.13.0000
Partes: AMERICAN TOWER DO BRASIL - CESSAO DE INFRAESTRUTURAS LTDA. e outros x MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros
Advogado: GRAZZIANO MANOEL FIGUEIREDO CEARA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria Ines Rodrigues de Souza
Ajuizamento: 10/12/2020
TJMG - 1688615-57.2023.8.13.0000
Partes: SEPI ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES LTDA - ME x AMERICAN TOWER DO BRASIL-COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA.
Advogado: GRAZZIANO MANOEL FIGUEIREDO CEARA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rui de Almeida Magalhaes
Ajuizamento: 19/07/2023
TJMG - 2735316-59.2023.8.13.0000
Partes: EMANUEL FIGUEIREDO GROSSI e outros x AMERICAN TOWER DO BRASIL - CESSAO DE INFRAESTRUTURAS LTDA.
Advogado: MARINA FRIAS DE TOLEDO FUNCK e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Lilian Maciel Santos
Ajuizamento: 26/10/2023
TJMG - 1237825-03.2024.8.13.0000
Partes: ADEILSON SILVEIRA x PLENNA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME e outros
Advogado: GABRIEL SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria Aparecida de Oliveira Grossi Andrade
Ajuizamento: 20/02/2024
TJMG - 0004805-75.2013.8.13.0398
Partes: AMERICAN TOWER DO BRASIL - CESSAO DE INFRAESTRUTURAS LTDA. x RENATO LUIZ FERREIRA MORAES e outros
Advogado: VICTOR LUZ SILVEIRA SANTAGADA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Claudia Regina Guedes Maia
Ajuizamento: 27/06/2024
TJMG - 5006104-14.2015.8.13.0145
Partes: AMERICAN TOWER DO BRASIL - CESSAO DE INFRAESTRUTURAS LTDA. e outros x MARIA AMELIA CARVALHO TOMASCO e outros
Advogado: TAMIRES CAPUTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Medeiros Garcia de Lima
Ajuizamento: 25/08/2025