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TJMA - 0864800-21.2018.8.10.0001
Partes: EDNA DIAS MARQUES DOS SANTOS x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: BIVAR GEORGE JANSEN BATISTA e outros
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 17/12/2018
TJMA - 0864800-21.2018.8.10.0001
Partes: EDNA DIAS MARQUES DOS SANTOS x DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAO e outros
Advogado: BIVAR GEORGE JANSEN BATISTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Goncalo de Sousa Filho
Ajuizamento: 08/02/2022
TJMA - 0006138-10.2012.8.10.0001
Partes: EDNA DIAS MARQUES DOS SANTOS e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: BIVAR GEORGE JANSEN BATISTA e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 08/02/2012
TJMA - 0859965-82.2021.8.10.0001
Partes: MARIA DE LOURDES BARROS x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: BIVAR GEORGE JANSEN BATISTA e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 15/12/2021
TJMA - 0803661-29.2022.8.10.0001
Partes: BENEDITO DOS SANTOS SILVA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: BIVAR GEORGE JANSEN BATISTA e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 27/01/2022
TJMA - 0851575-31.2018.8.10.0001
Partes: FRANCISCO BARBOSA RODRIGUES x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: BIVAR GEORGE JANSEN BATISTA e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 12/09/2019
TJMA - 0865394-06.2016.8.10.0001
Partes: MARIA JOSE CARVALHO ARAUJO x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: BIVAR GEORGE JANSEN BATISTA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 29/11/2016
TJMA - 0840615-16.2018.8.10.0001
Partes: MARIA GRACINETE MENDES E MENDES x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: BIVAR GEORGE JANSEN BATISTA e outros
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 22/08/2018
TJMA - 0840633-37.2018.8.10.0001
Partes: IRANILDE CANTANHEDE DE OLIVEIRA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: BIVAR GEORGE JANSEN BATISTA e outros
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 22/08/2018
TJMA - 0840599-62.2018.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x MARIA TERESA FURTADO
Advogado: TARCISIO AGUIAR COSTA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 29/08/2025