Partes: MJRE CONSTRUTORA LTDA x MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Advogado: PRISCILLA DE SOUZA PESTANA CAMPANA e outros

Tribunal Superior - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina

Partes: RAFAEL ALVES DA SILVA x CIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO e outros

Advogado: RAFAEL ALVES DA SILVA e outros

Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia

Partes: LUIZ FELIPE MEDEIROS THOME x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogado: QUESIA CABRAL ARAUJO e outros

Tribunal Superior - Câmara / Min. Antonio Saldanha Palheiro

Partes: FEDERACAO BRASILEIRA DE BANCOS x ESTADO DO MARANHAO

Advogado: DIEGO YURY TIBURTINO GALDINO e outros

1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

Partes: MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA x FEDERACAO BRASILEIRA DE BANCOS

Advogado: JESSICA FIDELIS DE CARVALHO e outros

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora

Partes: FEDERACAO BRASILEIRA DE BANCOS x MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Advogado: RODRIGO ESTEVES SANTOS PIRES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos

Partes: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CIVEL DE PASSOS e outros x SEGUNDA SECAO CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros

Advogado: GUSTAVO CESAR DE SOUZA MOURAO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Medeiros Garcia de Lima

Partes: FEDERACAO BRASILEIRA DE BANCOS x MUNICIPIO DE ROSARIO DO SUL / RS

Advogado: RAFAEL BARROSO FONTELLES e outros

1ª instância - 2ª Vara Judicial - Rosario do Sul/Rs

Partes: FEDERACAO BRASILEIRA DE BANCOS x MUNICIPIO DE CANGUCU / RS

Advogado: MARCOS HAUSEN MARCHI e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Vice-Presidencia

Partes: BOEHRINGER INGELHEIM PHARMA GMBH & CO. KG x SUN FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA e outros

Advogado: PEDRO MARCOS NUNES BARBOSA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 17 - Des. Fed. Katia Balbino