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TJMA - 0014842-85.2007.8.10.0001
Partes: EDILSON RAIMUNDO NUNES BRITO x ALEXANDRE CAVALCANTI PEREIRA e outros
Advogado: ANTONIO JOAO RABELO FILHO e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 21/06/2007
TJMA - 0024934-78.2014.8.10.0001
Partes: MUNICIPIO DE SAO LUIS e outros x VITAL- ASSISTENCIA MEDICA LTDA - ME e outros
Advogado: ANTONIO JOAO RABELO FILHO e outros
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 09/06/2014
TJMA - 0030528-83.2008.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x ANCORA MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA
Advogado: ANTONIO JOAO RABELO FILHO e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 19/11/2008
TJMA - 0003676-80.2012.8.10.0001
Partes: EDILSON RAIMUNDO NUNES BRITO e outros x EDILSON RAIMUNDO NUNES BRITO
Advogado: ANTONIO JOAO RABELO FILHO e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 18/01/2012
TJMA - 0009334-42.1999.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO e outros x IRENE SANTOS BELESA e outros
Advogado: ANTONIO JOAO RABELO FILHO e outros
1ª instância - 9ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 23/07/1999
TJMA - 0036912-52.2014.8.10.0001
Partes: EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS PIRIPIRI LTDA - ME x ATO DO SECRETARIO DE FAZENDA DO MUNICIPIO DE SAO LUIS e outros
Advogado: ANTONIO JOAO RABELO FILHO e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 20/08/2014
TRF1 - 0057766-13.2014.4.01.3700
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x MEKAELE FROTA DO VALE
Advogado: ANTONIO JOAO RABELO FILHO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves
Ajuizamento: 03/12/2015
TRF1 - 0000683-54.2005.4.01.3700
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x CENTRO DE MEDICINA E DIAGNOSTICO LTDA
Advogado: ANTONIO JOAO RABELO FILHO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves
Ajuizamento: 07/07/2006
TRF1 - 0015983-70.2016.4.01.3700
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x JAIME ELIEL BRITO BARROS
Advogado: ANTONIO JOAO RABELO FILHO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Ajuizamento: 30/01/2018
TRF1 - 0029820-37.2012.4.01.3700
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x ROSARIA DE FATIMA SILVA
Advogado: ANTONIO JOAO RABELO FILHO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Ajuizamento: 28/06/2013