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TJMA - 0804524-90.2019.8.10.0000
Partes: MARCIA SANDRA DE CASTRO MORAES x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA
Advogado: SANDERSON MARTINS FERREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Maria Francisca Gualberto de Galiza
Ajuizamento: 01/03/2021
TJMA - 0806420-37.2020.8.10.0000
Partes: SEBRAE-MA SERV. DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMP DO MA x BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A e outros
Advogado: DAVID SOMBRA PEIXOTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Luiz Gonzaga Almeida Filho
Ajuizamento: 29/09/2020
TJMA - 0800883-57.2020.8.10.0001
Partes: MARATUR - MARANHAO TURISMO LTDA - ME x DIRETOR SUPERINTENDENTE DO SEBRAE/MA
Advogado: PIERRE MAGALHAES MACHADO e outros
1ª instância - 12ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 14/01/2020
TJMA - 0800883-57.2020.8.10.0001
Partes: MARATUR - MARANHAO TURISMO LTDA - ME x DIRETOR SUPERINTENDENTE DO SEBRAE/MA
Advogado: PIERRE MAGALHAES MACHADO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Luiz Gonzaga Almeida Filho
Ajuizamento: 17/01/2025
TJMA - 0822753-27.2021.8.10.0001
Partes: SINDICATO DOS SERVIDORES DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: HILTON EWERTON DURANS FARIAS e outros
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 07/06/2021