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TJAC - 0709891-07.2017.8.01.0001
Partes: SILVIO ANTONIO ARAUJO DE OLIVEIRA NETO x TERRAS ALPHAVILLE RIO BRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros
Advogado: TACIO AUGUSTO MORENO DE FARIAS e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel de Rio Branco
Ajuizamento: 07/08/2017
TJPB - 0065774-71.2012.8.15.2003
Partes: JOSE PEREIRA MARQUES FILHO x IDEIA VIAGENS E TURISMO LTDA
Advogado: WILSON FURTADO ROBERTO e outros
1ª instância - 2ª Vara Regional Civel de Mangabeira
Ajuizamento: 02/04/2012
TJBA - 8062037-11.2020.8.05.0001
Partes: SILVANEY FRANCISCO GOMES DANTAS x MELO IMOVEIS EIRELI - ME e outros
Advogado: CELSO DE MORAIS e outros
1ª instância - 3Vara de Relacoes de Consumo - Salvador
Ajuizamento: 23/06/2020
TJBA - 8062037-11.2020.8.05.0001
Partes: MELO IMOVEIS EIRELI - ME e outros x SILVANEY FRANCISCO GOMES DANTAS e outros
Advogado: DANILO MENEZES DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Roberto Maynard Frank
Ajuizamento: 19/05/2023
TJBA - 0770305-45.2014.8.05.0039
Partes: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI e outros x EBISA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
Advogado: LUCIANA NAZIMA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica - Camacari
Ajuizamento: 19/12/2014
TJBA - 0723307-82.2015.8.05.0039
Partes: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI e outros x EBISA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
Advogado: LUCIANA NAZIMA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica - Camacari
Ajuizamento: 16/12/2015
TJBA - 0723298-23.2015.8.05.0039
Partes: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI e outros x EBISA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
Advogado: LUCIANA NAZIMA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica - Camacari
Ajuizamento: 16/12/2015
TJBA - 0787548-53.2013.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x CONSTRUTORA NM LTDA
Advogado: LUCIANA NAZIMA e outros
1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 17/09/2013
TJBA - 0723294-83.2015.8.05.0039
Partes: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI e outros x EBISA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
Advogado: LUCIANA NAZIMA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica - Camacari
Ajuizamento: 16/12/2015
TJBA - 0787569-29.2013.8.05.0001
Partes: CONSTRUTORA NM LTDA x MUNICIPIO DE SALVADOR
Advogado: BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 17/09/2013