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TJBA - 0011034-47.2006.8.05.0001
Partes: FERNANDEZ EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA x ANA MARGARETH DE ABREU MAGALHAES e outros
Advogado: LANA MARGARIDA MAGALHAES MACHADO e outros
1ª instância - 6Vara Civel - Salvador
Ajuizamento: 26/01/2006
TJBA - 0530663-90.2019.8.05.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x RICARDO NOVAIS DOS SANTOS RODRIGUES SILVA e outros
Advogado: ALCILENE SABACK BRITO e outros
1ª instância - 3Vara Criminal - Salvador
Ajuizamento: 28/04/2025
TJBA - 0541116-23.2014.8.05.0001
Partes: CONDOMINIO EDIFICIO FUTURUS x FREITAS S A COMERCIO E INDUSTRIA
Advogado: RICARDO NOVAIS DOS SANTOS RODRIGUES SILVA e outros
1ª instância - 8Vara de Relacoes de Consumo - Salvador
Ajuizamento: 22/08/2014