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TJRN - 0800258-59.2011.8.20.0001
Partes: GEORGE LUIZ ROCHA DA CAMARA e outros x MPRN - 35 PROMOTORIA NATAL e outros
Advogado: JANKARLY VARELA DE OLIVEIRA MORAIS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vivaldo Pinheiro
Ajuizamento: 29/03/2021
TJRN - 0800258-59.2011.8.20.0001
Partes: ENILDO ALVES e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: THIAGO ALVES BRANDAO e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 02/02/2011
TJRN - 0803534-30.2013.8.20.0001
Partes: JUDSON FERREIRA DOS SANTOS e outros x MUNICIPIO DE NATAL e outros
Advogado: KENNEDY LAFAIETE FERNANDES DIOGENES e outros
1ª instância - 5ª Vara de Execucao Fiscal e Tributaria da Comarca de Natal
Ajuizamento: 13/06/2023
TJRN - 0805410-54.2012.8.20.0001
Partes: CTE CONSULTORIA TECNICA LTDA - ME x MUNICIPIO DO NATAL
Advogado: CLAUDIA VECHI TORRES e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 18/09/2012
TJRN - 0805234-75.2012.8.20.0001
Partes: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE NATAL/RN e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: CARLOS SANTA ROSA D ALBUQUERQUE CASTIM e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Amilcar Maia
Ajuizamento: 23/02/2022
TJRN - 0804634-54.2012.8.20.0001
Partes: JOSE SALES SOBRINHO x MUNICIPIO DE NATAL
Advogado: CARLOS GONDIM MIRANDA DE FARIAS e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 09/08/2012
TJRN - 0802241-84.2018.8.20.5001
Partes: CONSTRUMAQUINAS - TERRAPLENAGEM E LOCACOES DE MAQUINAS PESADAS LTDA e outros x DIVERSOS CREDORES
Advogado: ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECA e outros
1ª instância - 25ª Vara Civel da Comarca de Natal
Ajuizamento: 18/12/2018
TJRN - 0804453-19.2013.8.20.0001
Partes: MUNICIPIO DE NATAL e outros x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL e outros
Advogado: CARLOS SANTA ROSA D ALBUQUERQUE CASTIM e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal
Ajuizamento: 20/12/2022
TJRN - 0804453-19.2013.8.20.0001
Partes: NEIRILDE DE HOLANDA CAVALCANTE x INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE NATAL e outros
Advogado: CARLOS SANTA ROSA D ALBUQUERQUE CASTIM e outros
1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 10/07/2013
TJRN - 0817364-25.2018.8.20.5001
Partes: VANESSA CRISTINA DIAS DA SILVA e outros x SEU SABOR COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - EPP e outros
Advogado: CARLOS SANTA ROSA D ALBUQUERQUE CASTIM e outros
1ª instância - 22ª Vara Civel da Comarca de Natal
Ajuizamento: 07/02/2019