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TJCE - 0284217-15.2021.8.06.0001
Partes: TELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO S.A. x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Advogado: RENATA SOUZA ROCHA e outros
1ª instância - 12ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 03/12/2021
TJSC - 0008010-91.2014.8.24.0036
Partes: MALWEE MALHAS LTDA e outros x SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL
Advogado: FABRICIA LEMSER MARTINS e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica da Comarca de Jaragua do Sul
Ajuizamento: 24/02/2015
TJSC - 0008010-91.2014.8.24.0036
Partes: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL x MALWEE MALHAS LTDA e outros
Advogado: CAROLINA SLOVINSKI FERRARI CARLSSON e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 10/05/2019
TJSC - 0004027-37.2015.8.24.0008
Partes: MALWEE MALHAS BLUMENAU LTDA. x SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI
Advogado: RENATA SOUZA ROCHA e outros
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos da Comarca de Blumenau
Ajuizamento: 15/05/2015
TJPI - 0085966-89.2014.8.17.0001
Partes: VIRTU'S REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA x FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Advogado: EDUARDO JOSE PINTO DE CAMPOS e outros
1ª instância - 1ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital
Ajuizamento: 27/11/2014
TJRJ - 0100993-43.2023.8.19.0001
Partes: MALWEE MALHAS LTDA., x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: PROCURADOR DO ESTADO e outros
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 22/08/2023
TJPA - 0854991-32.2019.8.14.0301
Partes: VALDAC LTDA x SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA DO PARA e outros
Advogado: HELCIO HONDA e outros
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 21/10/2019
TJBA - 0501506-72.2019.8.05.0001
Partes: ASSOCIACAO BRASILEIRA DA INDUSTRIA DA CERVEJA (CERVBRASIL) x SECRETARIA ESTADO BAHIA e outros
Advogado: RENATA SOUZA ROCHA e outros
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 14/01/2019
TRF1 - 1015769-84.2019.4.01.3400
Partes: COATS CORRENTE LTDA x PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: RENATA SOUZA ROCHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 02/12/2020
TRF1 - 0051286-73.2015.4.01.3800
Partes: TECNOWATT ILUMINACAO LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: RENATA SOUZA ROCHA e outros
1ª instância - 14ª Vara Federal Civel da Sjmg
Ajuizamento: 25/09/2015