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TJMA - 0865337-85.2016.8.10.0001
Partes: AECIO FRANCISCO BEZERRA SANTOS x DIRETOR GERAL DO DETRAN/MA e outros
Advogado: ELENN MAINA PINHEIRO FELIX e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 29/11/2016
TJMA - 0865337-85.2016.8.10.0001
Partes: AECIO FRANCISCO BEZERRA SANTOS x DIRETOR GERAL DO DETRAN/MA e outros
Advogado: ELENN MAINA PINHEIRO FELIX e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jorge Rachid Mubarack Maluf
Ajuizamento: 18/05/2021
TJMA - 0811961-14.2021.8.10.0001
Partes: SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO MARANHAO x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: HARLEY WANDEY TELES RODRIGUES BRISSAC e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 01/04/2021
TJMA - 0801110-81.2019.8.10.0001
Partes: VALERIA CRISTINA SOARES PINHEIRO x UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHAO
Advogado: ELENN MAINA PINHEIRO FELIX e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 13/02/2019
TJMA - 0812213-17.2021.8.10.0001
Partes: HAMILTON OLIVEIRA MOURAO e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: HARLEY WANDEY TELES RODRIGUES BRISSAC e outros
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 05/04/2021
TJMA - 0824695-02.2018.8.10.0001
Partes: MARIA BENEDITA PEREIRA DE SOUZA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: LUCIANA MENDES DA FONSECA e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 06/06/2018
TJMA - 0803651-42.2021.8.10.0058
Partes: CONDOMINIO RESIDENCIAL TRACOA x FERNANDO FRANCISCO DA SILVA NETO
Advogado: CAMILA ALEXSANDER MELO CARNEIRO e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel de Sao Jose de Ribamar
Ajuizamento: 03/11/2021
TJMA - 0800322-76.2017.8.10.0150
Partes: MARIA DE JESUS COSTA DE MATOS x BANCO ITAU CONSIGNADOS S/A
Advogado: AECIO FRANCISCO BEZERRA SANTOS e outros
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Pinheiro
Ajuizamento: 27/01/2017
TJMA - 0808919-93.2017.8.10.0001
Partes: BANCO DO NORDESTE x J. F. ROCHA SANTOS - EPP e outros
Advogado: HELVECIO VERAS DA SILVA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 20/03/2017
TJMA - 0052707-35.2013.8.10.0001
Partes: JOSE GENTIL ROSA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: CARLOS AUGUSTO MACEDO COUTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 21/06/2023