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TJMG - 0466139-03.2013.8.13.0024
Partes: JOAO MAURICIO PENNA LAMOUNIER x MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Advogado: FELIPE COIMBRA CARDOSO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Daniela Villani Bonaccorsi Rodrigues
Ajuizamento: 08/08/2023
TJMG - 0273187-45.2023.8.13.0024
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x AGUINALDO MARTINS OLIVEIRA e outros
Advogado: ERNANI PEDRO DO COUTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Eduardo Brum Vieira Chaves
Ajuizamento: 05/09/2024
TJMG - 0061032-26.2010.8.13.0290
Partes: ROBERT BALBINO LEONARDI x MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros
Advogado: VITOR MOREIRA PFEILSTICKER e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Medeiros Garcia de Lima
Ajuizamento: 12/12/2024
TJRR - 0029968-97.2007.8.22.0501
Partes: MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA x PAULO SILVA VIEIRA e outros
Advogado: SANZIO BAIONETA NOGUEIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara Criminal de Porto Velho
Ajuizamento: 07/03/2007
TJRR - 0029968-97.2007.8.22.0501
Partes: MOISES JOSE RIBEIRO DE OLIVEIRA e outros x MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA
Advogado: ELIZEU DOS SANTOS PAULINO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Osny Claro de Oliveira Junior
Ajuizamento: 21/06/2022
TRF1 - 0010223-34.2016.4.01.3800
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x ANDERSON PADIAL e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO e outros
1ª instância - 3ª Vara Criminal / Jef de Belo Horizonte
Ajuizamento: 08/01/2025
TRF1 - 0002725-15.2016.4.01.3822
Partes: ALINNE FERREIRA RIBEIRO e outros x GERMANO SILVA LOPES e outros
Advogado: THABATA PENA PEREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Pedro Felipe Santos
Ajuizamento: 21/05/2025
TRF1 - 0002725-15.2016.4.01.3822
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL e outros x SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e outros
Advogado: CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA e outros
1ª instância - Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Ponte Nova-Mg
Ajuizamento: 20/10/2016
TRF1 - 0000288-93.2019.4.01.3822
Partes: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF
Advogado: LEONARDO COSTA BANDEIRA e outros
1ª instância - Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Ponte Nova-Mg
Ajuizamento: 24/05/2019
TRF1 - 0013891-60.2014.4.01.3807
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x WARMILLON FONSECA BRAGA e outros
Advogado: LEONARDO COSTA BANDEIRA e outros
1ª instância - 2ª Vara Federal de Montes Claros
Ajuizamento: 24/03/2025