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TJMG - 2719072-89.2022.8.13.0000
Partes: KAIQUE AGUILAR DE LIMA x JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE MIRADOURO e outros
Advogado: ROMAGNO DE OLIVEIRA FREITAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Guilherme de Azeredo Passos
Ajuizamento: 16/11/2022
TJMG - 5000572-31.2020.8.13.0421
Partes: WALLAN MCDONALD SOARES SOUZA x EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
Advogado: MARIA LUCILIA GOMES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Augusto Lourenco dos Santos
Ajuizamento: 16/12/2022
TJMG - 0000214-88.2019.8.13.0421
Partes: CARLOS JOSE FORTUNATO x MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Advogado: AGNALDO AREDES DOS SANTOS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Salvio Chaves
Ajuizamento: 12/01/2023
TJMG - 2188179-75.2022.8.13.0000
Partes: DOMINGOS ANCELMO GOMES MARTINS x MERCADO CUNHA SOBRINHO LTDA - EPP e outros
Advogado: AGNALDO AREDES DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Andre Luiz Amorim Siqueira
Ajuizamento: 14/09/2022
TJMG - 0135584-02.2023.8.13.0000
Partes: LUCAS LACERDA COSTA x JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE MIRADOURO
Advogado: AGNALDO AREDES DOS SANTOS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Eduardo Cesar Fortuna Grion
Ajuizamento: 30/01/2023
TJMG - 0003061-97.2018.8.13.0421
Partes: CLEMILDO DIAS DE CARVALHO x MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Advogado: AGNALDO AREDES DOS SANTOS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Salvio Chaves
Ajuizamento: 27/02/2023
TJMG - 0186686-63.2023.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x JAIR SIMOES DE SOUZA
Advogado: AGNALDO AREDES DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 0019144-04.2012.8.13.0421
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros x MUNICIPIO DE MIRADOURO e outros
Advogado: RODRIGO ABRAHAO PEREIRA MOTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 0005551-58.2019.8.13.0421
Partes: ANILDO AFONSO DE OLIVEIRA x MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Advogado: AGNALDO AREDES DOS SANTOS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Franklin Higino Caldeira Filho
Ajuizamento: 20/03/2023
TJMG - 0000283-18.2022.8.13.0421
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x CHARISTON FERNANDES DIAS
Advogado: AGNALDO AREDES DOS SANTOS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Franklin Higino Caldeira Filho
Ajuizamento: 16/03/2023