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TJMA - 0851522-16.2019.8.10.0001
Partes: INCORPORADORA RESIDENCIAL JARDIM BARROSO SPE LTDA x ANDRE CHARLES ALCANTARA MARTINS OLIVEIRA
Advogado: FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 13/12/2019
TJMA - 0001207-46.2017.8.10.0111
Partes: MARIA DO SOCORRO DA CONCEICAO MESQUITA x EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
Advogado: SAMILA EMANUELLE DINIZ SIQUEIRA e outros
1ª instância - Vara Unica de Pio Xii
Ajuizamento: 17/08/2017
TJMA - 0002453-82.2016.8.10.0056
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x MARIA DA CONCEICAO SOUSA COSTA e outros
Advogado: JOANA MARA GOMES PESSOA MIRANDA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Santa Ines
Ajuizamento: 16/08/2016
TJMA - 0802574-04.2021.8.10.0056
Partes: ANTONIA DEBORA CUNHA DA COSTA x SAMILA EMANUELLE DINIZ SIQUEIRA e outros
Advogado: FABRICIO DA COSTA CARDOSO e outros
1ª instância - 3ª Vara de Santa Ines
Ajuizamento: 18/07/2021