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TJRR - 7002910-98.2019.8.22.0009
Partes: HELEM DE OLIVEIRA ARAUJO NASQUEZ x ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: JOAO FERNANDO OSTINI e outros
1ª instância - Juizados Especiais de Pimenta Bueno
Ajuizamento: 02/07/2019
TJSP - 1002245-38.2021.8.26.0484
Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros x FABIANA TENORIO CAVALCANTI e outros
Advogado: CAROLINE PEREIRA TOSE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Orgaojulgador#3555
Ajuizamento: 26/02/2024
TJSP - 1006537-85.2021.8.26.0510
Partes: JUIZO EX OFFICIO e outros x INDUSTRIAS REUNIDAS DE BEBIDAS TATUZINHO 3 FAZENDAS LTDA
Advogado: FERNANDA ABASOLO LAMARCO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose da Ponte Neto
Ajuizamento: 21/02/2022
TJSP - 1020860-38.2019.8.26.0196
Partes: VIVIANE PEREIRA DE MOURA e outros x APARECIDA DE FATIMA SIQUEIRA DA SILVA e outros
Advogado: JOSE GERALDO BATISTA e outros
1ª instância - 04 Civel de Franca
Ajuizamento: 21/06/2019
TJSP - 1051167-74.2023.8.26.0053
Partes: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA e outros x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: IAN BARBOSA SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose da Ponte Neto
Ajuizamento: 07/10/2024
TJSP - 1005776-49.2017.8.26.0072
Partes: GEISLA CONDE CORREA DOS SANTOS x JAIME MUNHOZ BAILAO
Advogado: JOAO FERNANDO OSTINI e outros
1ª instância - 03 Cumulativa de Bebedouro
Ajuizamento: 31/05/2017
TJSP - 1001071-78.2021.8.26.0650
Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO x ALVEOTECH INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS RETORNAVEIS EIRELI
Advogado: JOSE CARLOS DI SISTO ALMEIDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Edson Ferreira da Silva
Ajuizamento: 19/05/2025
TJSP - 0006368-64.2019.8.26.0291
Partes: CCM - CONSTRUCOES METALICAS CALDEIRARIA E EQUIPAMENTOS LTDA x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: JAMOL ANDERSON FERREIRA DE MELLO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Osvaldo Jose de Oliveira
Ajuizamento: 10/08/2020
TJSP - 1004027-88.2016.8.26.0053
Partes: WAL MART BRASIL LTDA x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: ANE STRECK SILVEIRA e outros
1ª instância - 09 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 04/02/2016
TJSP - 1090666-31.2024.8.26.0053
Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros x TENDA ATACADO LTDA e outros
Advogado: ANDRE ALMEIDA BLANCO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Paulo Cicero Augusto Pereira
Ajuizamento: 10/03/2025